Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial

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Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial; Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes; Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

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Detalhes do produto

  • Editora ‏ : ‎ Editora Forense; 13ª edição (3 novembro 2020)
  • Idioma ‏ : ‎ Português
  • Capa comum ‏ : ‎ 1216 páginas
  • ISBN-10 ‏ : ‎ 8530991877
  • ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8530991876
  • Dimensões ‏ : ‎ 24.6 x 17.6 x 5.8 cm

Informação adicional

Peso 1.1 kg
Dimensões 22 × 19 × 19 cm

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